Conhecimentos Tradicionais
Proteção e valorização da herança cultural
Os conhecimentos tradicionais representam um património cultural, social e intelectual transmitido de geração em geração pelas comunidades locais e tradicionais. Em Cabo Verde, a proteção destes conhecimentos encontra-se consagrada no novo Código da Propriedade Intelectual, reconhecendo o seu valor para a identidade cultural, a biodiversidade, a inovação e o desenvolvimento sustentável.
O que são Conhecimentos Tradicionais?
Entende-se por conhecimento tradicional todo o conhecimento desenvolvido no seio de comunidades locais ou tradicionais, resultante da experiência, prática, criatividade e saber acumulado ao longo do tempo.
Estes conhecimentos podem estar relacionados com diversas áreas, tais como:
Os conhecimentos tradicionais fazem parte do modo de vida das comunidades e são transmitidos oralmente, por práticas culturais, rituais, técnicas ou outras formas de aprendizagem tradicional.
Formas de Expressão dos Conhecimentos Tradicionais
Os conhecimentos tradicionais podem manifestar-se de forma tangível ou intangível, incluindo:
Expressões Verbais
Contos, lendas, poemas, provérbios, narrativas, símbolos, palavras e nomes tradicionais.
Expressões Musicais
Canções, ritmos e músicas instrumentais tradicionais.
Expressões Corporais e Performativas
Danças, rituais, cerimónias, teatro popular e outras manifestações culturais.
Expressões Materiais e Artesanais
Artesanato, esculturas, pinturas, olaria, cestaria, joalharia, instrumentos musicais, vestuário tradicional e formas arquitetónicas.
Expressões Culturais Associadas
Costumes, crenças, festas populares, receitas tradicionais e processos de produção artesanal ou alimentar.
Titularidade dos Conhecimentos Tradicionais
Os conhecimentos tradicionais pertencem coletivamente às comunidades locais e tradicionais que os preservam, praticam e transmitem ao longo das gerações.
Utilização e Consentimento Prévio
A utilização de conhecimentos tradicionais em atividades económicas ou em pedidos de direitos de propriedade intelectual e industrial exige o consentimento prévio das comunidades detentoras desses conhecimentos.
Sempre que um conhecimento tradicional seja utilizado num pedido de patente, marca, desenho ou outro direito de propriedade industrial, essa utilização deve ser devidamente revelada.
Proteção Jurídica
A proteção dos conhecimentos tradicionais não depende de registo formal. Contudo, o organismo responsável pela Propriedade Industrial pode efetuar registos meramente declarativos para fins de identificação e salvaguarda.
O Código da Propriedade Intelectual prevê medidas contra:
- Apropriação ilegítima
- Utilização abusiva
- Exploração ilícita dos conhecimentos tradicionais
Nestes casos, as comunidades afetadas têm direito a uma compensação justa e adequada.
Limitações ao Registo de Direitos de Propriedade Industrial
O organismo responsável pela Propriedade Industrial pode recusar o registo de:
sempre que utilizem conhecimentos tradicionais sem autorização das comunidades titulares.
Duração da Proteção
A proteção dos conhecimentos tradicionais não está sujeita a limite temporal, garantindo a sua preservação contínua para as gerações futuras.
Proteção Complementar
Os conhecimentos tradicionais podem igualmente beneficiar de proteção através de:
Protocolo de Swakopmund
Cabo Verde aplica o Protocolo de Swakopmund sobre a Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e das Expressões de Folclore, instrumento regional adotado em 2010, que reforça a proteção jurídica do património cultural e tradicional africano.
Importância da Proteção dos Conhecimentos Tradicionais
A proteção dos conhecimentos tradicionais contribui para:
Valorizar a identidade cultural nacional
Preservar o património imaterial das comunidades
Promover o respeito pelos direitos das comunidades locais
Incentivar a inovação sustentável
Evitar a exploração indevida do património tradicional
Garantir repartição justa de benefícios decorrentes da utilização desses conhecimentos