Novas Variedades de Plantas
Proteção dos direitos de obtentores
Sobre Variedades de Plantas
A proteção de novas variedades de plantas concede direitos exclusivos aos obtentores (melhoradores) de variedades vegetais desenvolvidas através de melhoramento genético. Esta proteção incentiva a investigação e o desenvolvimento de variedades melhoradas que podem contribuir para a segurança alimentar e o desenvolvimento agrícola.
Os direitos de obtentor permitem que os criadores de novas variedades de plantas tenham proteção exclusiva sobre o seu trabalho, garantindo que recebam benefícios justos pelo desenvolvimento de variedades melhoradas.
A proteção de variedades de plantas promove a inovação agrícola e contribui para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.
Requisitos para Proteção
Critérios que uma variedade deve cumprir para ser protegida
Novidade
A variedade não deve ter sido comercializada ou disponibilizada publicamente antes da data de depósito do pedido
Distintividade
A variedade deve ser claramente distinguível de outras variedades existentes
Homogeneidade
Todos os indivíduos da variedade devem apresentar características uniformes
Estabilidade
As características distintivas da variedade devem manter-se após sucessivas reproduções
Benefícios da Proteção
Proteção exclusiva da nova variedade por período determinado
Direito de impedir terceiros de usar a variedade sem autorização
Possibilidade de licenciar a variedade para outros utilizadores
Incentivo à investigação e desenvolvimento de novas variedades
Contribuição para a segurança alimentar e desenvolvimento agrícola
Documentos e Formulário
Regulamento sobre Proteção de Variedades de Plantas
Brevemente disponível
Formulário de Pedido de Registo de Variedade
Brevemente disponível
Guia de Registo de Novas Variedades de Plantas
Brevemente disponível