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Documentos Normativos Cabo-verdianos
No acervo normativo Cabo-verdiano encontram-se documentos normativos, publicados pelo Organismo Nacional de Normalização (ONN), incluindo todas as Normas Cabo-verdianas (NCV), Especificações Técnicas (TS), Relatórios Técnicos (TR), guias e acordos técnicos.
Ainda, fazem parte do acervo normativo cabo-verdiano os documentos normativos regionais e internacionais adotados. Para além das normas cabo-verdianas publicadas ou adotadas, é possível adquirir normas de outros organismos de normalização como é o caso das normas portuguesas e versões portuguesas de normas europeias, no âmbito do memorando de entendimento entre o IGQPI – Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual e o IPQ – Instituto Português da Qualidade.
Consulte as principais categorias de documentos normativos disponíveis.
No Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), através de:
As normas cabo-verdianas e outros documentos normativos cabo-verdianos passam pela fase de consulta pública, com o objetivo de permitir a manifestação de eventuais pontos de vista do público, distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto de norma.
A sua opinião, sobre o conteúdo dos documentos normativos em consulta pública, é de extrema importância para que seja possível ter documentos normativos cabo-verdianos, que realmente representem os interesses da sociedade, que sejam aplicáveis e que possam gerar todos os benefícios inerentes à normalização.
(neste momento não há documentos normativos em consulta pública)
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