
Normalização
Organismo Nacional da Normalização
Organismo Nacional da Normalização (ONN)
O IGQPI é o Organismo Nacional da Normalização (ONN) reconhecido, que reúne as condições para se tornar o membro nacional das correspondentes organizações internacionais e regionais de Normalização.
Enquanto ONN, compete ao IGQPI:
- Coordenar e acompanhar os trabalhos de normalização nacional
- Garantir a coerência e atualização do acervo normativo nacional
- Promover e gerir as funções de elaboração, adoção, edição, aprovação, homologação, divulgação e venda de normas e outros documentos normativos, de âmbito nacional, regional e internacional
- Criar as Comissões Técnicas de Normalização (CTN's)
- Qualificar Organismos de Normalização Setorial (ONS)
- Representar e participar a nível nacional nas atividades de normalização regional e internacional
- Gerir os processos de votação de documentos normativos, a nível nacional, regional e internacional


Regulamentos da Normalização Cabo-verdiana
Os organismos de normalização nacionais, regionais e internacionais estabelecem regras e procedimentos para atividade da normalização.
Os regulamentos da Normalização Cabo-verdiana (R.NOR) são definidas pelo IGQPI, enquanto coordenador do subsistema de Normalização. As R.NOR compreendem os procedimentos, orientações, direitos e deveres que todos os intervenientes na atividade normativa em Cabo Verde devem seguir, permitindo assim, demonstrar, perante terceiros, de forma rigorosa e transparente, como é que em Cabo Verde a atividade de Normalização funciona, se desenvolve e é coordenada.
Consulte os R.NOR:
Organismos de Normalização Sectorial (ONS)
Constituição, reconhecimento e atribuições
Comissões Técnicas de Normalização (CTN)
Constituição, reconhecimento e funcionamento
Documentos normativos Cabo-verdianos
Tipologia, homologação, aprovação, revisão e anulação
Documentos normativos Cabo-verdianos
Regras gerais para a sua apresentação
Documentos normativos Cabo-verdianos
Instruções para a sua escrita