Indicação Geográfica e Denominação de Origem

Entende-se por indicação geográfica o nome de uma ilha ou de uma região e de um local determinado, ou de que serve para designar ou identificar um produto:

• Originário dessa ilha, região, desse local determinado ou desse país;
• Cuja reputação, determinada qualidade ou outra característica podem ser atribuídas essencialmente a essa origem geográfica e cuja produção, transformação ou elaboração, ocorrem na área geográfica delimitada.

Entende-se por denominação de origem o nome de uma ilha, de uma região, de um local determinado ou, em casos excecionais, de um país, que serve para designar ou identificar um produto:

• Originário dessa região, desse local determinado ou desse país;
• Cuja qualidade, ou características, se devem, essencial ou exclusivamente, ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.