Controlo Metrológico Legal
Metrologia
O que é Metrologia Legal
A Metrologia legal é a aplicação dos requisitos legais para grandezas e instrumentos de medição.
A metrologia legal inclui todos os equipamentos utilizados em transações comerciais e na preservação do ambiente e da saúde pública. Os agentes desenvolvidos nestas operações recebem garantias de que os equipamentos utilizados operam de acordo com os regulamentos aplicáveis.
Os direitos dos cidadãos, bem como a sua segurança e saúde não devem ser postos em causa pela existência de erros sistemáticos nos equipamentos.
Serviços e Áreas de Atuação
OVM
Organismos de Verificação Metrológica - entidades autorizadas para realizar verificações.
Instaladores e Reparadores
Registo e controlo de profissionais autorizados para instalação e reparação de equipamentos de medição.
Controlo de Pré-Embalados
Fiscalização de produtos pré-embalados para garantir a conformidade das quantidades declaradas.
Aprovação de Modelos
Análise e aprovação de modelos de instrumentos de medição antes da sua comercialização.
Registo de Equipamentos e Produtos Pré-embalados Importados
Registo de equipamentos de medição e produtos pré-embalados importados para colocação no mercado nacional.
Taxas
Informações sobre taxas aplicáveis aos serviços de metrologia legal.