O Desenho ou Modelo protege a função técnica do produto?

Não.

A proteção conferida pelo desenho ou modelo abrange apenas a aparência do produto. As características determinadas exclusivamente pela função técnica não são protegidas por desenho ou modelo.

Quando exista uma invenção técnica, a proteção adequada poderá ser obtida através de uma patente ou de um modelo de utilidade, desde que estejam reunidos os respetivos requisitos legais.