Quais são os requisitos para a proteção de um Desenho ou Modelo?

Para beneficiar de proteção, o desenho ou modelo deve preencher os seguintes requisitos:

• Novidade – nenhum desenho ou modelo idêntico pode ter sido divulgado ao público antes da data do pedido;
• Caráter singular – a impressão global produzida num utilizador informado deve diferir da impressão produzida por desenhos ou modelos anteriormente divulgados.