Sim.
O registo de um desenho ou modelo tem uma duração inicial de 5 anos, contados da data do pedido, podendo ser renovado por períodos sucessivos de 5 anos, até ao limite máximo de 25 anos.
Sim.
O registo de um desenho ou modelo tem uma duração inicial de 5 anos, contados da data do pedido, podendo ser renovado por períodos sucessivos de 5 anos, até ao limite máximo de 25 anos.