Não é obrigatório.
No entanto, o uso sem registo não confere exclusividade. Apenas o registo formal junto ao organismo responsável atribui o direito subjetivo de propriedade industrial e a proteção jurídica contra a concorrência desleal.
Não é obrigatório.
No entanto, o uso sem registo não confere exclusividade. Apenas o registo formal junto ao organismo responsável atribui o direito subjetivo de propriedade industrial e a proteção jurídica contra a concorrência desleal.