Conforme os fundamentos gerais de recusa (Artigo 26.º) e regras de sinais distintivos, o registo é recusado quando:
- Faltar o pagamento de taxas ou elementos na instrução do processo;
- O sinal não tiver capacidade de diferenciação no mercado;
- For confundível com marcas, logótipos ou nomes de estabelecimento anteriores;
- Constituir um ato de concorrência desleal;
- Violar regras de ordem pública, saúde pública ou bons costumes.