Consideram-se recompensas:
- Condecorações de mérito atribuídas por qualquer Estado;
- Medalhas, diplomas e prémios, em dinheiro ou de outra natureza, obtidos em exposições, feiras ou concursos oficiais, ou oficialmente reconhecidos, realizados em Cabo Verde ou no estrangeiro;
- Diplomas e atestados de análise ou de louvor emitidos por serviços ou organismos oficialmente habilitados para esse fim;
- Títulos de fornecedor concedidos por entidades públicas ou por outros organismos e estabelecimentos oficiais, nacionais ou estrangeiros;
- Quaisquer outros prémios ou demonstrações de preferência de carácter oficial.