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FAQs Recompensa

Que proteção é conferida pelo registo?

O registo de uma recompensa:

  • Garante a veracidade e autenticidade do título que comprova a sua atribuição;
  • Confere ao titular o direito exclusivo de utilizar a recompensa registada;
  • Permite impedir a utilização indevida por terceiros;
  • Constitui um meio de defesa contra práticas suscetíveis de induzir o público em erro ou configurar concorrência desleal.