A protecao conferida pela legislacao em vigor ao autor pela exploracao economica da sua obra varia de acordo com o tipo de obra, a saber:
- A protecao dos direitos do autor sobre obra literaria, artistica e cinetica compreende a vida do autor e 50 anos apos a sua morte.
- O direito de autor sobre a obra de colaboracao extingue-se 50 anos depois da morte do colaborador que falecer em ultimo lugar.
- O direito de autor sobre a obra coletiva extingue-se 50 anos apos a primeira publicacao ou divulgacao da obra.
- A protecao sobre as obras postumas, em beneficio dos herdeiros e sucessores, extingue-se 50 anos apos a morte do autor; se divulgada apos este periodo, e concedido direito exclusivo de 25 anos.
- O direito de autor sobre obras fotograficas ou de artes aplicadas extingue-se 25 anos apos a sua realizacao.
- No caso de transmissao por ato entre vivos ou alienacao em processo executivo, o prazo de 50 anos conta-se em relacao aos factos da transmissao ou da alienacao.
- O direito de autor sobre obras publicadas anonimamente extingue-se 50 anos apos a sua divulgacao ou publicacao.
- O direito de autor sobre obra audiovisual extingue-se 50 anos apos a morte do ultimo sobrevivente (diretor, autor do argumento/dialogos/adaptacao, compositor da musica, autor e diretor dos desenhos animados).
- O direito atribuido ao criador intelectual sobre programa de computador extingue-se 50 anos apos a sua morte.