Patente de Invenção: É um direito exclusivo concedido para invenções novas que impliquem atividade inventiva e aplicação industrial, aplicando-se tanto a produtos como a processos em todos os domínios da tecnologia. A sua duração máxima é de 20 anos a contar da data do pedido.
Modelo de Utilidade: É um regime alternativo e simplificado para proteger a mesma invenção.