Patentes de Invenção e
Modelos de Utilidade
Proteja suas inovações e criações
Patente de Invenção
A Patente é um título legal, que é concedido aos inventores, dando-lhes o direito, por um período de 20 anos, de impedir o uso indevido por parte de terceiros da sua invenção, sem o seu consentimento nos países para os quais a patente foi concedida.
A proteção da patente é garantida apenas às invenções que sejam novas que envolvam atividade inventiva e que tenham uma aplicação industrial.
Exemplo Histórico
A invenção dos aparelhos telefónicos: a primeira patente de um aparelho elétrico de transmissão de voz, que foi obtida por Alexander Graham Bell em 1876.
Documentos e Formulário
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Requisitos para Registo Proteção da Patente de Inversão
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Formulário do Pedido de Registo Patente
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Requisitos para registo de Modelo de Utilidade
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Formulário do Pedido de Registo Modelo de Utilidade
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